Segundo informa hoje o Público e o Diário Digital, a entidade reguladora considera que o acordo restringe a concorrência no mercado da plataforma de cabo e que terá impedido a entrada de novos produtores de canais, entre eles a Bragatel, TVTEL, Pluricanal e Cabovisão.

Ao que o jornal apurou, as três empresas sujeitam-se a uma multa até 10% do volume de negócios anual.

A referida parceria, assinada em Março de 2000, é válida por dez anos, renovável por mais cinco.

O acordo prevê que a PT Multimédia, por intermédio da TV Cabo, tenha direitos de exclusividade de comercialização dos canais com a chancela SIC.

Por seu lado, a estação de Francisco Pinto Balsemão tem sempre garantido um direito de preferência para temas ainda não comprometidos, quer a iniciativa do canal pertença à PT Multimédia/TV Cabo ou a terceiros.